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Arquivo da categoria ‘STJ’

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Domingo, 8 de Março de 2009

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Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet

Quinta, 26 de Fevereiro de 2009

Compartilho com os amigos esta importante decisão do STJ, frente monstruosidade que é a pornografia infantil:
“A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de imagens pedófilo-pornográficas na internet. O relator do caso é […]

Cadastro no Bacen-Jud é obrigatório na visão do Superior Tribunal de Justiça

Domingo, 30 de Novembro de 2008

Em decisão inédita, a 3ª Turma do STJ entendeu que o cadastramento do Bacen-Jud deve ser feito não por gosto, mas sim por primazia. Ao proferir esta imagem o STJ se coloca defensor da Lei 11382 que criou o Bacen-Jud.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, “a preferência a que faz alusão a redação do artigo da […]

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

Segunda, 17 de Novembro de 2008

Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal […]

STJ nega habeas corpus a suposto pirata virtual

Quarta, 9 de Julho de 2008

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a um suposto integrante de uma quadrilha de piratas virtuais conhecido como “Shildren”. Ele foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Carranca de Tróia. O acusado está preso na Superintendência da PF na Bahia. Com o julgamento do STJ, permanece preso.
Segundo as investigações, a quadrilha […]

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Sexta, 23 de Maio de 2008

Foi considerado ilícito o interrogatório por videoconferência realizado no caso de Wagner Antônio dos Santos, condenado por tráfico de drogas. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria da desembargadora convocada Jane Silva, deu provimento por unanimidade ao habeas-corpus interposto em favor dele, reconhecendo a nulidade […]

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Segunda, 12 de Maio de 2008

A Yahoo! do Brasil continua obrigada a retirar do ar página eletrônica ofensiva à imagem e honra de uma bancária do Rio Grande do Norte, ainda que a página tenha sido hospedada a partir de portal de outro país. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa para suspender […]

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